Questão 1875321

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1875321

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Sá

No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ao elaborar e aprovar uma nova legislação, o poder legislativo exerce sua função típica de administrar.
Alternativa B:
Ao julgar um processo licitatório, o poder executivo exerce sua função atípica de legislar.
Alternativa C:
Ao fiscalizar a execução orçamentária do governo federal, o poder judiciário exerce sua função típica de julgar.
Alternativa D:
Ao editar os regimentos internos dos tribunais de contas, o poder legislativo exerce sua função típica de legislar.
Alternativa E:
Ao editar uma medida provisórias ou lei delegada, o poder executivo exerce sua função atípica de legislar.

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