Questão 1875216

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1875216

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Forquetinha

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a respeito da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A avaliação da gestão terá por objetivo verificar se o planejamento orçamentário e sua execução se processam de forma compatível com as necessidades do respectivo Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Alternativa B:
Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.
Alternativa C:
A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias.
Alternativa D:
Designar os avaliadores é uma das principais funções exercidas pela comissão permanente.

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