Questão 1875215

Em conformidade com Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (1ª parte). É obrigatória, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a participação no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial — Sinapir (2ª parte).

A sentença está: