Questão 1875184

As sociedades de economia mista, ao contratarem pessoal para que possam desempenhar suas atividades, farão a contratação através do regime de pessoal denominado de emprego público, ou seja, o regime celetista.

A permissão de serviços públicos tem natureza jurídica de contrato administrativo e é submetida à licitação, e a administração pública não poderá revogar essa permissão a qualquer momento.

As autarquias possuem autonomia financeira e administrativa, de modo que não se submetem a controle da Administração Pública.

Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, constituída por capital exclusivamente público, com o objetivo de exploração de atividade econômica, podendo apresentar-se como qualquer uma das modalidades empresariais, admitidas no direito brasileiro.