Questão 187498

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 187498

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos, mas as normas expedidas pelo SUS não comprometem as condições para seu funcionamento.
Alternativa D:
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em determinados casos.
Alternativa E:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.