Questão 1874956

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não é a norma jurídica de grau mais elevado do ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um conjunto de regras imutáveis, sistematizadas e organizadas em um texto único.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi imposta, de modo unilateral, por um governante e instaurou a ditadura que perdura até hoje no Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei de grau mais elevado no ordenamento jurídico brasileiro e pode ser compreendida como um sistema de normas que regula a forma do Estado, a forma de governo e os direitos e garantias fundamentais.

Para a alteração das normas constitucionais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não exige um processo legislativo distinto, mais solene e dificultoso do que o processo para a alteração das normas não constitucionais.