Questão 187489

Nos termos da regulamentação do decreto nº 7.508/2011 e quanto à competência do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo a apresentação do Relatório de Gestão que permite o seu controle sobre a aplicação dos recursos repassados a Estados.

( ) Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.