Questão 1874857

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1874857

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Sobre o uso de animais em experimentação animal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a criação ou a utilização de animais para pesquisa fica restrita, exclusivamente, às instituições credenciadas na Comissão de Ética no Uso de Animais.
Alternativa B:
é vedado que os animais utilizados em experiências ou observações saiam do biotério após a experimentação e sejam destinados a entidades protetoras de animais.
Alternativa C:
é vedado, em programas de ensino, que vários procedimentos traumáticos sejam realizados em um mesmo animal.
Alternativa D:
é vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
Alternativa E:
o animal poderá ser submetido às intervenções não recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber cuidados especiais.

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