Questão
ID 1874669Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém
Uma das unidades escolares, sob sua supervisão, fez uma consulta sobre um aluno que tem 15% de faltas em relação às aulas dadas nesse ano letivo. Porém sua orientação foi a de que a direção da escola só deve notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de