Questão 1874651

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a todos o acesso ao conhecimento, não se atentando à formação comum.

É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, irrelevante, pertinente e equitativa.

A educação não possui qualquer relação com o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e o direito à diferença.