Questão
ID 187461Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 41 a 47.
As instituições privadas de assistência à saúde poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante um contrato de direito público ou um convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.