Questão 1874607

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, sem a necessidade de adequação às condições do educando.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.