Questão 1874549

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1874549

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
Alternativa B:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem qualquer dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa E:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.