Questão 1874547 de Direito Administrativo - ISET 2026

Questão

ID 1874547

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Remoção e Redistribuição

Ano: 2026 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Choça

A movimentação funcional no serviço público municipal compreende institutos que permitem o deslocamento do servidor ou do cargo, bem como a substituição temporária em determinadas situações. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a movimentação abrange regras sobre remoção, redistribuição e substituição. Considerando o regime jurídico da movimentação funcional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Remoção e redistribuição são expressões equivalentes, ambas representando apenas a transferência do servidor por punição disciplinar.
Alternativa B:
A remoção somente pode ocorrer a pedido do servidor, sendo vedada sua realização de ofício pela Administração Municipal.
Alternativa C:
A substituição exige sempre nova posse formal do substituto, ainda que se trate de substituição automática prevista em lei ou regimento.
Alternativa D:
A redistribuição ocorre quando há movimentação do cargo e de seu respectivo ocupante de um órgão para outro, em razão de extinção, reorganização ou criação de órgãos, unidades administrativas ou atividades.
Alternativa E:
O servidor removido durante férias ou licença deve interromper imediatamente o afastamento para assumir o novo local de exercício.

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Questão 1874547

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