Questão 1874526

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1874526

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

Sobre a Lei Nº 3820/1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Conselho Federal de Farmácia será constituído pelo dobro de membros dos Conselhos Regionais.
Alternativa B:
perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a duas reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
Alternativa C:
o mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será remunerado e terá a duração de quatro anos.
Alternativa D:
é atribuição do Conselho Federal de Farmácia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
Alternativa E:
o mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.