Questão 187451

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 187451

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira


Segundo a Lei nº 8.080/1990, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, a sua proteção e a sua recuperação. Contudo, tal dever não exclui o:


I. Das pessoas.

II. Da família.

III. Das empresas.

IV. Da sociedade.


Quais estão corretas?

Alternativas da questão 187451
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