Questão 1874430

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 1874430

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité

A atuação do Agente de Combate às Endemias (ACE) insere-se no campo da Vigilância em Saúde e mantém estreita relação com o meio ambiente e o saneamento ambiental.

À luz dessa integração, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
as ações do ACE restringem-se ao controle químico de vetores, sendo desvinculadas das práticas educativas e ambientais.
Alternativa B:
o ACE exerce poder de polícia administrativa ambiental, podendo aplicar sanções em caso de infrações sanitárias.
Alternativa C:
o ACE atua prioritariamente na execução de obras de saneamento básico, como sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Alternativa D:
a identificação de criadouros de vetores e a orientação da população sobre práticas ambientais adequadas configuram ações preventivas de saneamento ambiental desenvolvidas pelo ACE.
Alternativa E:
o ACE atua apenas após a ocorrência de surtos endêmicos, não participando de atividades contínuas de vigilância ambiental.

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