Questão 1874393

a participação da comunidade, prevista na Lei nº 8.080/1990, reforça que o ACE deve estimular o controle social e envolver moradores em ações preventivas, como identificação de focos e mobilização contra vetores.

a diretriz da descentralização implica que o ACE deve atuar exclusivamente em ações definidas pelo Ministério da Saúde, sem adequação às necessidades locais identificadas pela vigilância.

o princípio da integralidade, conforme a Lei nº 8.080/1990, obriga que todas as ações do ACE sejam exclusivamente curativas, priorizando o atendimento individual.

a integralidade impede que o ACE realize ações de vigilância ambiental em conjunto com a vigilância sanitária, por serem áreas distintas de atuação.

a Lei nº 8.080/1990 restringe a atuação dos ACE apenas às atividades de combate a vetores, não permitindo que participem de planejamento ou avaliação das ações de saúde no território.