Questão
ID 1874293Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
É dever do Estado para com a educação pública:
I- Prover material didático-escolar por meio de programas suplementares para o educando, em todas as etapas da educação básica.
II- Garantir quantidade e variedade mínimas de insumos por aluno, que corroborem padrões mínimos de qualidade de ensino.
III- Restringir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
É CORRETO o que se afirma apenas em: