Questão 187421 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2024

Questão

ID 187421

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e definiu alguns elementos para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Conforme o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
CIT: Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa B:
CIB: Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa C:
CIR: Comissão Intermunicipal Regional, no âmbito dos municípios, vinculada às Secretarias Municipais de Saúde, que integram as regiões de saúde, para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa D:
COAPS: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
Alternativa E:
RENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

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Questão 187421

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