Questão
ID 1874102Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resoluções - CONTRAN
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuité
A resolução nº 168/04 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Analise as afirmações abaixo com base nessa resolução e no CTB.
I- O devido cadastramento dos dados informativos do candidato no processo de habilitação do condutor deverá ser feito no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, cuja organização e manutenção é responsabilidade do CONTRAN.
II- São requisitos para a abertura do processo de habilitação: ser plenamente imputável, saber ler e escrever, possuir RG e CPF.
III- Ao candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, será conferida Permissão para Dirigir com validade de 02(dois) anos e ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.
IV- Os condutores de veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares deverão possuir habilitação na categoria “D”, a exemplo dos condutores de veículos escolares.
É CORRETO o que se A alternativa que responde corretamente é: