Questão
ID 187401Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
Assinale a alternativa CORRETA sobre quem deve assinar e identificar o Extrato do Termo de Cooperação entre entes públicos, parte integrante do Anexo I da Portaria n.º 372, de 16 de fevereiro de 2007: