Questão
ID 1873971Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Leia o fragmento a seguir.
A ______ é uma forma de concessão de benefícios fiscais, como isenções, reduções de alíquotas ou créditos presumidos, que resultam em uma diminuição da arrecadação prevista, devendo ser acompanhada de uma ______ indicando as medidas de compensação para evitar impactos negativos no equilíbrio orçamentário e financeiro, conforme estabelecido pela ______.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.