Questão 187386

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 187386

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º, Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Para responder às questões 44 a 46, considere a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
O Poder Executivo, a família e a sociedade criarão instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa E:
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.