Questão 187384

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 187384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba

Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
Alternativa B:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, sendo vedada sua execução pelo Poder Público através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa C:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.