Questão 1873820

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1873820

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: RDC nº 63/2011 - Boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará


A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem

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