Questão
ID 1873690Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará
De acordo com a definição de tributo contida no CTN e a jurisprudência sobre o tema, está correto afirmar que tem natureza jurídica de tributo