Questão
ID 1873687Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Ao analisar determinado portal de transparência, Janaína se interessou pela remuneração atinente a determinado cargo, sendo certo que após pesquisa para saber as peculiaridades referentes à admissão, verificou que se trata de cargo de direção, chefia e assessoramento, devidamente delimitado por lei, para o qual não é necessária a realização de concurso público para fins de provimento, na medida em que se trata de hipótese de livre nomeação e exoneração.
Nesse contexto, a situação que despertou o interesse de Janaína é condizente com