Questão
ID 1873684Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Apreciação dos Atos de Admissão de Pessoal
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará
No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:
I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;
II. contratados em caráter temporário;
III. ocupantes de cargos em comissão.
Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, da legalidade dessas admissões ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal, em relação às referidas admissões, que