Questão
ID 1873533Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes.
Para os efeitos legais de direito de resposta, constituem-se exceções à prova da verdade os casos em que tenham sido expostos, por equívoco de informação, conteúdos danosos a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem da pessoa física ou jurídica.