Questão
ID 187352Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
A Lei n.º 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sobre essa lei e as alterações vigentes, assinale a alternativa correta.