Questão 1873403

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1873403

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2012 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Contas do Pará


De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

III. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

IV. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Alternativas da questão 1873403
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