Questão
ID 187339Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Quais estão corretas?