Questão 1873383

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1873383

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Apreciação da Concessão de Aposentadoria, Reforma ou Pensão

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com
o Regimento Interno, compete ao Plenário do
Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar
sobre

Alternativa A: atos de admissão de pessoal da administração direta e
indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público estadual, excetuadas as
nomeações para cargo deprovimento em comissão.
Alternativa B: concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
Alternativa C: enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.
Alternativa D: consulta, em tese, relativa à matéria de competência do
Tribunal.
Alternativa E: representação ao Poder competente sobre
irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato
inquinado e definindo responsabilidade.