Questão 1873370

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1873370

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação a Nascituro

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos
contratos, é correto afirmar que

Alternativa A: o direito de preferência nos contratos de compra e
venda é transmissível aos herdeiros.
Alternativa B: não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens
excluídos da comunhão.
Alternativa C: em caso de suicídio, em hipótese alguma, o
beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
Alternativa D: a doação feita ao nascituro necessita da autorização de
seu representante legal.
Alternativa E: para a formalização do contrato de fiança, exige-se
como requisito o consentimento do devedor.