Questão
ID 1873361Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisição Administrativa
Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará
A utilização coercitiva e temporária, em caso de
emergência ou calamidade, de bens particulares
pelo Poder Público por ato de execução imediata e
direta da autoridade requisitante e com indenização
ulterior, se houver dano, é uma forma de
intervenção do Estado na propriedade, denominada
de
emergência ou calamidade, de bens particulares
pelo Poder Público por ato de execução imediata e
direta da autoridade requisitante e com indenização
ulterior, se houver dano, é uma forma de
intervenção do Estado na propriedade, denominada
de