Questão 1873328

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1873328

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com a Constituição Federal, o Senador
NÃO perde o mandato se

Alternativa A: deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à
terça parte das sessões ordinárias da Casa a que
pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa B: sofrer condenação criminal em sentença transitada em
julgado.
Alternativa C: perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa D: seu procedimento for declarado incompatível com o
decoro parlamentar.
Alternativa E: for investido no cargo de Ministro de Estado,
Governador de Território, Secretário de Estado, do
Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital
ou chefe de missão diplomática temporária.