Questão
ID 187323Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Dos Recursos - Art. 31 e 32, Programação Física, Orçamentária e Financeira de Programas e Projetos em Saúde
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.