Questão
ID 1873214Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.