Questão 187290

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 187290

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que promover a articulação da política e dos planos de saúde é:

Alternativa A:
Atribuição apenas da União, repassada de ofício aos Estados, em seus âmbitos administrativos.
Alternativa B:
Competência exclusiva dos Estados, em seus âmbitos administrativos.
Alternativa C:
Competência da União e dos Estados e, mediante convênio, dos Municípios e do Distrito Federal, em seus âmbitos administrativos.
Alternativa D:
Competência dos Estados e Municípios, sob supervisão das Comissões Intergestores Bipartites.
Alternativa E:
Atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo.