Questão 1872731

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1872731

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará


Em caso de a administração pública firmar contrato de execução de obra pública, caberá a ela, como contratante, e a seus prepostos realizar a atividade de fiscalização. Considerando esse assunto, julgue os itens que se seguem, relativos à execução de obras e serviços de engenharia.



Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado fica dispensado da exigência de apresentar os registros de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).
Alternativas da questão 1872731
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