Questão 1872620

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 1872620

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir.

O início do planejamento da obra está condicionado à emissão da licença de instalação.

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