Questão
ID 187261Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102), Diretrizes
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul
Entre as diretrizes das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente previstas no ECA, há a que indica que:
• A intervenção das autoridades competentes deve acontecer imediatamente após tais autoridades tomarem conhecimento da situação de perigo.
Qual nome é dado a essa diretriz?