Questão 1872606

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 1872606

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir.



É passível de sanção penal de detenção e multa construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
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