Questão 1872561

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1872561

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará


A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.



O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
Alternativas da questão 1872561
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