Questão
ID 187252Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande
A Lei nº 8.080/1990, no art. 2º, constitui que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, define que as políticas sociais e econômicas devem visar à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, cuja organização deve se basear nos princípios da __________________________________, conforme disposto no art. 7º.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.