Questão
ID 187246Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens a seguir.
Asaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços.