Questão 1872381

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.

As empresas de transporte coletivo interestadual devem garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.