Questão
ID 1872375Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão
colegiado e deliberativo que atua na formulação e no
desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança
e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição,
às competências e à atuação desse conselho.