Questão 1872040

Direito Agrário · 2016

Questão

ID 1872040

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 12.787/2013 - Política Nacional de Irrigação

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Julgue os itens subsequentes, relativos a irrigação.



Após a emancipação de um projeto de irrigação, as funções de controle do uso da água e de assistência técnica em produção agrícola deixam de ser do órgão público, passando ao distrito de irrigação.
Alternativas da questão 1872040
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